sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Relato de um ano

"FHC, desde 1991, pelo menos, optou claramente por este projeto de modernização neoliberal e por um bloco de sustentação de centro-direita. Neste sentido, segundo nos relata a experiência, optou por uma estratégia sócio-econômica que tem gerado ou aprofundado os níveis preexistentes de desigualdade e exclusão social. E além disso, para culminar, também optou por levar à frente este projeto anti-social e quase sempre autoritário através de uma coalizão política que foi sempre autoritária e que já logrou forjar, antes e durante a era desenvolvimentista, esta nossa sociedade que ocupa hoje o penúltimo lugar mundial em termos de concentração de renda. Neste sentido é que se pode concluir, sem ofender a lógica, que FHC realmente aderiu a um projeto de aggiornamento do autoritarismo anti-social de nossas elites".
José Luís Fiori, in FSP, 03/07/1994; reproduzido em 'Os moedeiros falsos', Ed. Vozes (1997).



Em 2016 houve um golpe de estado no Brasil. O objetivo, como analisado por vários sociólogos e cientistas sociais, foi dar um freio nos avanços sociais, liberar a exploração do petróleo do pré-sal para as empresas estrangeiras, flexibilizar as leis trabalhistas ao extremo, criar leis para transferir dinheiro público para empresas privadas [a anti-privatização, como a transferência de quase R$ 100 bi às empresas telefônicas] e, ainda, como objetivo marginal, livrar diversos políticos das mãos da justiça. Numa visão mais ampla, podemos dizer que o golpe foi perpetrado pelos sabujos do sistema capitalista (meios de comunicação, federações de indústrias e bancos, Ordem dos Advogados do Brasil, legislativo federal, judiciário, etc.) no seu objetivo explícito desenfreado de obrigar os indivíduos a trabalharem mais e, ao mesmo tempo, diminuindo os postos de emprego. Talvez seja uma simplificação dizer que a elite e a classe média – com a destruição dos programas sociais implantados por Lula e Dilma e o aumento do desemprego – se aprazem ao verem novamente as ruas cheias de mendigos, pedintes e trabalhadores informais. De qualquer forma a miséria que retorna às ruas é reflexo da realidade de uma sociedade secularmente caracterizada pela exclusão. No futuro, certamente, os especialista terão oportunidade de discutir este golpe de estado sob a luz do capital, da mercadoria e de suas aventuras através de um complexo sistema de propina e corrupção envolvendo diversos setores da sociedade brasileira.

Para resumir os principais fatos relativos ao golpe de estado de 2016, não assumindo o discurso conveniente da classe dominante, segue um breve relato.

1. Divulgação do telefonema entre Sergio Machado e Romero Jucá dizendo que a única forma de estancar a sangria da operação ‘Lava Jato’ era destituir a Dilma, num grande acordo nacional, "com o Supremo, com tudo".

2. Em 23/03 o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, decreta sigilo de listão da Odobrecht e em 18/04 a Câmara - repleta de denunciados - aceita o pedido de impedimento da Presidenta Dilma Roussef.

3. Juiz Moro divulga através da Globo, áudio entre Dilma e Lula, para insinuar que estavam cometendo crime. Na verdade, segundo muitos juristas, o juiz de primeira instância e a Globo é que cometeram crime contra a Segurança Nacional.

4. Juiz do STF Teori Zavascki procrastina por vários meses o julgamento do acusado pelo Ministério Público da Suiça, Eduardo Cunha, de ter várias contas naquele país. Por causa da morosidade do Teori...

5. Cunha coloca em votação na Câmara o pedido de impedimento da presidenta da República, o que ensejou a ocorrência de um dos espetáculos mais deprimentes daquela casa.

6. Após o Senado Federal aceitar o pedido de impedimento de Dilma, Temer assume temporariamente como presidente, com vários ministros com diversas acusações de corrupção pesando sobre eles. Ao longo dos meses muitos deles cairão.

7. Senado vota definitivamente pelo impedimento da Presidenta Dilma em virtude de "pedaladas fiscais", cujos técnicos da própria casa confirmaram que não se tratavam de crime de responsabilidade. No julgamento, Dilma respondeu por 14 horas os questionamentos de diversos senadores que mais tarde, seriam desmascarados como tnedo recebido propina da construtura Odebrecht.

8. Vários escândalos se sucedem no executivo encabeçado por Temer, como o uso por vários de seus ministros para tratar de assuntos particulares, dos aviões da FAB. Destaque para o ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

9. Divulgação por parte do Ministro da Cultura, Calero, que o Ministro articulador político de Temer, Geddel Vieira Lima, o pressionou para liberar - através de intervenção do IPHAN, uma obra que estava embargada pelo órgão e que Geddel tinha interesse (na verdade, um apartamento num prédio a ser construído em área proibida). Posterior pressão de Temer sobre o Ministro da Cultura, que pediu exoneração.

10. Nesse meio termo, divulgação de várias delações envolvendo nomes de políticos do PSDB, embora a operação Lava Jato sempre tenha se fingido de cega, surda e muda (Alckmin, 2 mi; Serra, 23 mi, etc.).

11. Divulgação do projeto do executivo (PEC55) que congela investimentos federais em várias áreas, incluindo educação e saúde. E ao mesmo tempo nenhuma medida para diminuir o rentismo dos bancos e a sonegação bilionária de industriais, banqueiros, etc.

12. Divulgação de cópia de cheque de R$ 1 milhão para Michel Temer dado pela Odebrecht em 2014.

13. Divulgação de um projeto do executivo relacionado à reforma do Ensino Médio que, entre outros pontos polêmicos, acaba com as disciplinas de Sociologia e de Filosofia.

14. Divulgação de um projeto da Presidência que prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição previdenciária.

15. Ministro do STF, Marco Aurelio Mello, em decisão liminar, afasta da presidência do Senado, Renan Calheiros. Este se recusa a receber a notificação e despreza a decisão. No dia seguinte, o pleno do STF, se desmoralizando de forma definitiva, vota pela permanência de Renan na presidência do Senado, mas o tirando da linha sucessória da presidência da República. Desta forma, o referido senador poderá colocar em votação a PEC55. Nunca o casuísmo havia alcançado tão altos vôos no STF.

16. Festa de entrega do título do Homem do Ano à Temer pela Revista IstoÉ. Nela, uma foto do juiz Moro aos risos com o megadelatado recebedor de propina, Aécio Neves, viraliza na internet. Numa palestra dias depois na Alemanha, Moro diz que a foto fora "infeliz".

17. Um dia após Moro se defender de que não havia nada contra Aécio, é divulgada lista de diretor da Odebrecht mostrando os nomes e codinomes de dezenas de políticos que receberam dinheiro da empreiteira. Todos os caciques do PMDB e do PSDB lá estão (incluindo Aécio). Detalhe: a delação foi um acordo com o MP suíço.

18. A PEC55, que congela os investimentos em Educação e em Saúde durante 20 anos, é aprovada no dia 13/12, exatamente 48 anos após ser promulgado o AI-5.

19. Em delação, Marcelo Odebrecht confirma denúncia de outros diretores da empresa, em particular que José Yunes, assessor especial de Temer na Presidência, foi o intermediário do recebimento de parte dos R$ 10 milhões dados pela companhia. Yunes entregou o cargo em 14/12.

20. O presidente usurpador resolve privatizar inversamente as empresas de telecomunicação, doando 100 bilhões de reais às mesmas. E coroando todo o retrocesso do ponto de vista da classe trabalho ocorreram a reforma do sistema previdenciário, com exigência de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral; reforma trabalhista, com flexibilização extraordinária das leis trabalhistas; liberação da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras e muitos outros mimos para o capital internacional.

21. No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 20 de dezembro, a Câmara aprova, em apenas um minuto, um crédito suplementar de R$ 130 bilhões para o governo federal, ou seja, o dobro de 'pedaladas' que fizeram com que essa mesma Câmara votasse o impedimento de uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos. Nunca antes na história deste país a hipocrisia reinou de forma tão soberana.